Aviso legal
A www.aminhapensão.pt é propriedade do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. e promovida pelo Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., Sucursal em Portugal (adiante BBVA) com estabelecimento principal em Lisboa, na Avenida da Liberdade, nº 222, Pessoa Coletiva número 980617375 e sob o mesmo número matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o objetivo de oferecer informação relacionada com o tipo de atividade, produtos e serviços que fornece.
Para qualquer consulta, o Utilizador poderá entrar em contacto com Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A., Sucursal em Portugal através da direção de e-mail: aminhapensao.pt@bbva.com
De seguida, detalhamos os termos e condições de utilização do Site (os “Termos de Utilização”), cujos Utilizadores deverão cumprir a todo o momento.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
Aceitação dos Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização do Site que o BBVA disponibiliza aos Utilizadores
Os Termos de Utilização conjuntamente com o Aviso Legal, a Política de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Cookies constituem em conjunto, os termos e as condições que regem o acesso e a utilização da parte pública do Site (os “Termos e Condições do Site”).
O acesso e utilização do Site pelo Utilizador supõe que este aceita na totalidade e compromete-se a cumprir integralmente os Termos e Condições do Site. Assim, o Utilizador deve ler atentamente os Termos de Utilização, bem como os restantes Termos e Condições do Site em cada uma das ocasiões em que pretende utilizar o Site, pois estes podem sofrer modificações que seriam comunicadas ao Utilizador num novo acesso. O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar estes Termos e Condições do Site.
Termos de utilização do Site
O Utilizador compromete-se a fazer uma boa utilização do Site, entendendo-se por boa utilização, a que cumprir a legislação vigente, boa-fé e a ordem pública. O Utilizador compromete-se igualmente em não usar o Site para fins fraudulentos, e não levar a cabo uma conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos do BBVA ou de terceiros. Também, o Utilizador compromete-se em não realizar qualquer acto com o objetivo de causar danos, desativar ou sobrecarregar o Site, ou que impeça, de qualquer forma, a utilização normal e o funcionamento do mesmo.
Informamos o Utilizador que, caso este incumpra o teor ou as obrigações derivadas dos Termos e Condições do Site ou de quaisquer outros termos ou condições particulares contidos no Site, o BBVA reserva-se o direito de limitar, suspender ou vedar o acesso ao Site, adotando qualquer medida técnica que seja necessária para esse fim. Além disso, o BBVA reserva-se o direito de tomar tais medidas, no caso de suspeitas razoáveis de que o Utilizador está a violar qualquer um dos Termos e Condições do site ou quaisquer outros termos ou condições particulares contidas no site.
O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar informação contida no Site, incluindo o conteúdo e/ou serviços que possam ser integrados, podendo inclusivamente limitar ou não permitir o acesso a dita informação, a qualquer momento, sem aviso prévio. Em particular, o BBVA reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso ao Site, quando se verifiquem dificuldades técnicas por factos ou circunstâncias alheias ao BBVA que, no seu critério, reduzam ou invalidem os níveis de segurança ou padrões adotados para o bom funcionamento do Site. Para este fim, o BBVA reserva-se o direito de a qualquer momento, decidir sobre a continuação dos serviços da sociedade da informação prestada através do Site.
Conteúdo do Site
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Site, incluindo a disponibilização dos conteúdos do mesmo, o direito sui generis sobre as bases de dados subjacentes, o design gráfico e interface do Utilizador do Site (look & feel), os programas de computador subjacentes (incluindo os códigos fonte e objeto), bem como os diferentes elementos que compõem o Site (textos, gráficos, fotografias, vídeos, gravações de som, etc.) (os “Conteúdos”), correspondem ao BBVA ou aos seus licenciadores. Em relação aos sinais distintivos incluídos no Site (marcas e nomes comerciais), os mesmos são propriedade do BBVA ou dos seus licenciadores.
A utilização do Site pelo Utilizador não implica a cedência de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Site, o conteúdo e/ou os sinais distintivos do BBVA. Para este efeito, mediante as presentes Condições de Utilização, salvo nos casos em que é legalmente permitido ou com a prévia autorização do BBVA, o Utilizador está expressamente proibido de reproduzir, transformar, distribuir, comunicar publicamente, disponibilizar, extrair e/ou a reutilização do Site, os seus Conteúdos e/ou os sinais distintivos do BBVA ou de quaisquer outros terceiros incorporados no site. O BBVA reserva-se o direito de exercer as devidas ações legais contra Utilizadores que violem ou infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
O BBVA concede aos Utilizadors que respeitam os Termos e Condições do Site uma autorização para usar o Site, de forma não exclusiva, durante o período máximo de vigência dos direitos de propriedade intelectual e industrial, conforme estabelecido pelas legislações aplicáveis (exceto no caso em que se suspenda o seu acesso ao Site por justa causa) e com a finalidade de que o Utilizador possa utilizar o Site em conformidade com o presente documento.
Assim, o BBVA DECLARA o seguinte:
- A informação contida no Site é para fins informativos e não proporciona qualquer tipo de recomendação, e não pode ser considerada em nenhum caso como assessoria legal, fiscal, financeira, de investimento, técnica, nem uma oferta ou uma garantia pelo BBVA, nem deve ser considerada como uma recomendação para realizar operações, nem deve constituir a base para uma tomada de decisão numa determinada direção, declinando o BBVA toda a responsabilidade pela utilização da informação contida no Site a esse respeito, e específicamente que essa informação, sujeita à regulamentações em vigor em Portugal, não se destinando àqueles Utilizadores que atuam sob outras jurisdições de outros Estados que exigem o cumprimento de requisitos diferentes para a disponibilização, divulgação ou publicidade de informações desse tipo.
- A informação fornecida pelo BBVA no site não constitui uma opinião técnica do BBVA.
- O BBVA não é responsável pelo facto da informação contida no site responda às expetativas do Utilizador. O BBVA não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, suficiência, integridade ou atualização das informações que não sejam de elaboração própria e das indiquem outra fonte. O BBVA também não é responsável pelas opiniões ou comentários que possam aparecer no Site, uma vez que podem ser feitos pelos Utilizadors a título pessoal, ou podem surgir das fontes indicadas.
- O BBVA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida no site nos termos acima indicados, não assumindo qualquer compromisso de comunicar alterações ou modificar o seu conteúdo.
O Utilizador RECONHECE E ACEITA as declarações do BBVA acima e, adicionalmente, GARANTE a conformidade da legislação em vigor aplicável à sua condição de Utilizador deste site.
Política de hiperligações (“Links”)
Estabelecimento de hiperligações com o Site
Fica proibida a criação de links para o site, a menos que tenha sido previamente autorizada pelo BBVA. Em qualquer caso, uma vez que o link seja autorizado pelo BBVA, este deverá ser estabelecido nos seguintes termos:
- O link não poderá consistir em frames ou macros que permitem a visualização do Site através de outros endereços de Internet diferentes do Site ou que que de qualquer outra forma mostram em conjunto a informação do Site incluída em outras páginas web.
- Não se realizará a partir da página web que introduz o link (o rá feito a partir do site que o link (o “Site Hiperligado”) nenhum tipo de manifestação falsa, imprecisa ou incorreta sobre o Site e/ou BBVA.
- Em nenhuma circunstância a autorização concedida pelo BBVA significa que: (i) O BBVA patrocina, colabora, verifica ou monitorize o conteúdo e/ou os serviços prestados através do Site Hiperligado; nem (ii) que o BBVA seja de alguma forma responsável pelo conteúdo do Site Hiperligado.
- O Site Hiperligado deverá cumprir fielmente a Lei e em nenhum caso albergar conteúdos, próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, perniciosos de direitos de terceiros, nocivos, degradantes, violento, inadequados ou de qualquer outro modo contrários à moral, aos usos e bons costumes (pornográfico, racista etc.); (ii) induzam ou possam induzir o Utilizador a falsa impressão de que o BBVA subscreve, suporta, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas do rementente; e (iii) resultem inapropriadas ou não pertinentes em relação à atividade do BBVA.
Em caso de incumprimento de qualquer dos termos acima enunciados, o BBVA poderá adotar as medidas legais para tal efeito.
Sites Hiperligados
Para ajudar o Utilizador a encontrar informação adicional, o BBVA poderia incluir vários dispositivos técnicos de hiperligação que permitam ao utilizador aceder a outros sites (“Sites Hiperligados”). Nestes casos, o BBVA atua como um prestador de serviços de intermediação, nos termos da legislação em vigor. De acordo com as disposições desta legislação, o BBVA não será responsável pelos serviços e conteúdos fornecidos através dos sies hiperligados, a menos que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado o link com a devida diligência.
Em nenhum caso, a existência de Sites Hiperligados comporta recomendação, promoção, identificação ou conformidade do BBVA com as manifestações, conteúdos ou serviços proporcionados através dos Sites Hiperligados. Consequentemente, o BBVA não é responsável pelo conteúdo dos Sites Hiperligados, nem das suas condições de utilização e políticas de privacidade, sendo o Utilizador o único responsável pela verificação e aceitação cada vez que aceder e use os mesmos.
Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado
No caso em que o Utilizador ou qualquer outro Utilizador da Internet tenha conhecimento de que qualquer tipo de informação ou conteúdo do Site ou facilitado através deste seja ilicito, lesivo de direitos de terceiros, nocivo, degradante, violento, inadequado, contrário ao estabelecido nas presentes Termos de Utilização ou, de qualquer outro modo, contrário à moralidade, costumes e boas práticas, poderá entrar em contacto com o BBVA indicando os seguintes pontos:
- dados pessoais do informador: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail
- descrição dos factos que revelam a natureza ilícita ou inadequada do conteúdo ou informação, bem como o endereço específico em que se encontra disponível
- no caso de violação de direitos de terceiros, como propriedade intelectual e industrial, os dados do proprietário do direito infringido devem ser fornecidos quando seja uma pessoa que não seja o informador. Também deverá facultar o título que comprove a propriedade dos direitos violados e, quando apropriado, a representação para atuar em nome do proprietário quando for uma pessoa que não seja o informador.
A receção pelo BBVA da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, de acordo com as disposições da legislação em vigor, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informador quando não for óbvio ou evidente. Em qualquer caso, o BBVA reserva-se o direito de suspender ou retirar os conteúdo que, ainda não sendo ilícitos, sejam contrário às normas estabelecidas nestas Termos de Utilização, pesando em cada caso os interesses legais em conflito.
Responsabilidade do BBVA
O Utilizador deve saber que as comunicações através de redes abertas são expostas a uma pluralidade de ameaças que faz com que não sejam seguras. É da responsabilidade do Utilizador adotar todas as medidas técnicas adequadas para controlar razoavelmente estas ameaças e, entre elas, ter sistemas atualizados de deteção de softwares malicioso, tais como vírus, troianos etc., assim como ter atualizados os patches de segurança dos correspondentes navegadores Para mais informações pode ver a Política de Segurança ou dirigir-se ao seu provedor de serviços de acesso à Internet que poderá facilitar-lhe soluções adequadas às suas necessidades. Com o alcance máximo permitido pela legislação aplicável, o BBVA não se responsabiliza pelos danos e prejudícios causados ao Utilizador como consequência de riscos inerentes ao meio utilizado, nem daqueles ocasionados pelas vulnerabilidades nos seus sistemas e ferramentas. O BBVA também não garante a total segurança de seus sistemas e, embora tenha adotado medidas de segurança adequadas, não pode ser descartar-se totalmente a existência de vulnerabilidades e em consequência, o Utilizador deve ter cuidado ao interagir com o site.
Em particular, o BBVA não será responsável por:
- Os danos e prejuízos de qualquer tipo causados nos equipamentos informáticos do Utilizadors por vírus, worms, cavalos de Tróia ou quaisquer outros elementos nocivos.
- Os danos e prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador que resultam de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do site durante a prestação do mesmo. A este respeito, o Utilizador reconhece que o acesso ao Site requer serviços fornecidos por terceiros não alheios ao controlo do BBVA (por exemplo: operadores de redes de telecomunicações, fornecedores de acesso, etc.) cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde ao BBVA, nem faz parte de sua responsabilidade garantir a disponibilidade do serviço.
- Das informações de terceiros nos casos em que o BBVA atue como prestador de serviços de intermediação no sentido dado pela legislação em vigor, exceto quando exista conhecimento efetivo e não se tenha retirado a informação correspondente.
O BBVA não será responsável pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que possam os Utilizadors por um uso inadequado deste site ou do seu conteúdo, não assumindo qualquer compromisso de comunicar alterações ou modificar o conteúdo do mesmo.
Proteção de dados pessoais
Os aspectos relativos ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadors devido ao uso do Site são regulados no documento Política de Proteção de Dados Pessoais..
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Lei aplicável
As as leis aplicáveis aos serviços da sociedade da informação que o BBVA presta através do Site serão as de Portugal. Portanto, em qualquer questão litigiosa que diga respeito a este Site ou a qualquer conflito em torno deste Utilizador Registrado e o BBVA, será aplicável a legislação portuguesa.